Termos de Uso

Termos de Uso – DIGIMOON GLOBAL TECH

Estes Termos de Uso regulam o acesso e uso da plataforma DIGIMOON GLOBAL TECH, loja virtual especializada na venda de produtos digitais. Ao utilizar nossos serviços, o usuário concorda com todas as disposições abaixo.

Art. 1º – Objeto

I – A DIGIMOON GLOBAL TECH oferece produtos digitais, como licenças de software, jogos e CDKeys, por meio de sua loja virtual. II – O acesso à plataforma implica na aceitação integral destes Termos de Uso.

Art. 2º – Cadastro do Usuário

I – Para realizar compras, o usuário deve fornecer informações verdadeiras e completas. II – É proibido o uso de dados de terceiros sem autorização. III – O usuário é responsável pela confidencialidade de seu login e senha.

Art. 3º – Compra e Entrega

I – Os produtos digitais são entregues via e-mail ou disponibilizados na área do cliente após confirmação do pagamento. II – O prazo de entrega pode variar conforme o método de pagamento escolhido. III – A DIGIMOON GLOBAL TECH não se responsabiliza por atrasos causados por terceiros (ex: operadoras de pagamento).

Art. 4º – Formas de Pagamento

I – Aceitamos pagamentos via cartão de crédito, boleto bancário e PIX. II – O processamento do pedido só ocorre após a confirmação do pagamento. III – Em caso de estorno, o cliente deve entrar em contato com o suporte.

Art. 5º – Propriedade Intelectual

I – Todo o conteúdo da loja (textos, imagens, logotipos, produtos) é protegido por direitos autorais. II – É proibida a reprodução, distribuição ou modificação sem autorização expressa.

Art. 6º – Responsabilidades do Usuário

I – Utilizar a plataforma de forma ética e legal. II – Não praticar atos que possam comprometer a segurança ou funcionamento da loja. III – Não divulgar conteúdo ofensivo, discriminatório ou ilegal.

Art. 7º – Política de Troca e Reembolso

I – Por se tratar de produtos digitais, não há possibilidade de troca após o envio. II – Reembolsos serão analisados caso o produto não funcione ou não seja entregue. III – O cliente deve solicitar o reembolso em até 7 dias após a compra, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

Art. 8º – Proteção de Dados

I – Os dados pessoais são tratados conforme a LGPD. II – O usuário pode solicitar acesso, correção ou exclusão de seus dados. III – Os dados são armazenados pelo tempo necessário à finalidade da coleta.

Art. 9º – Modificações dos Termos

I – A DIGIMOON GLOBAL TECH pode alterar estes Termos a qualquer momento. II – As alterações serão comunicadas por e-mail ou publicadas na loja. III – O uso contínuo da plataforma após alterações implica concordância.

Art. 10º – Foro

I – Fica eleito o foro da comarca de Brumadinho – MG para dirimir quaisquer conflitos oriundos destes Termos.